Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 052/2021-CSMP: APROVAR o Assento n.º 002/2021-CSMP, com a seguinte redação: O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ ELABORAR E REMETER À CORREGEDORIA-GERAL E AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DA UNIDADE, NA ENTRADA EM EXERCÍCIO E AO SE DESVINCULAR DO ÓRGÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO ATO DE REMOÇÃO, PROMOÇÃO, DESIGNAÇÃO E CONVOCAÇÃO.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Aprovação/Revogação de Assento RESOLUÇÃO N.º 053/2021-CSMP: APROVAR a modificação do Assento n.º 001/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação: PARA EFEITO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, PODERÁ O CANDIDATO DESISTIR DE CONCORRER ATÉ 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS ANTES DA DATA DA ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CERTAME.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 096/2021-CSMP: REFERENDAR a convocação da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Inicial, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida, para funcionar na 105.ª Promotoria de Justiça da Capital, por força do Ato n.º 235/2021/PGJ.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 065/2021-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. ADRIANO ALECRIM MARINHO, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 29.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado da Infância e Juventude Infracional.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 067/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA, à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 14.ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação junto à 1.ª Vara do Tribunal do Júri.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 001/2022-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000103-2, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 062/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS, a contar de 25/10/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 068/2021-CSMP: RESOLVE: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Excelentíssimos Promotores de Justiça de Entrância Inicial, à promoção pelo critério de merecimento, à 24.ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara de Execuções Penais: 1.º escrutínio: Dra. Christiane Dolzany Araújo, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 2.º escrutínio: Dr. Luiz do Rego Lobão Filho, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento; 3.º escrutínio: Dra. Ynna Breves Maia Veloso, com 7 (sete) votos, primeira participação em lista de merecimento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 060/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. BRUNO BATISTA DA SILVA, a contar de 31/07/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 063/2021-CSMP: RESOLVE: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Marcelo de Salles Martins, no bojo da Sindicância n.º 10.2020.00000037-3.