Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 047/11-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutor PEDRO BEZERRA FILHO e Doutora ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE, nos cargos de Ouvidor-Geral e suplente de Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, respectivamente, para o biênio 2011/2013.
2010 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 001/10-CPJ: APROVAR a logomarca da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, encaminhada pela Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza, Procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do Ministério Público, em consonância com o disposto art. 33, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 011/93, conforme modelo anexo.
2010 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 017/10-CPJ: À unanimidade dos votantes, impedida a Exma. Sra. Dra. Noeme Tobias de Souza: I – ACOLHER os seguintes itens da proposta original da lavra da Exma. Sra. Ouvidora-Geral do Ministério Público, no tocante à Ouvidoria-Geral deste Parquet, bem como as sugestões propostas pela relatoria: 1. Supressão do termo “inativo” do art. 338, § 2°, da Lei Orgânica do Ministério Público, quando de sua alteração; 2. Criação, por lei, do cargo de Subouvidor-Geral do Ministério Público; 3. Que a Ouvidoria-Geral seja também itinerante; 4. A inclusão de um artigo que destaque a independência funcional da Ouvidoria-Geral; 5. A inclusão de um artigo disciplinando a substituição do Ouvidor-Geral; II – REJEITAR a proposta original de absorção do Centro de Triagem de Atendimento ao Público – CETAP, bem como da Central de Informação do Ministério Público – CIMP/AM, pela Ouvidoria-Geral; III – REJEITAR, ainda, os seguintes itens da proposta original: 1. Ouvidor-Geral como Membro nato do Conselho Superior...
2009 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 027/09-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutora NOEME TOBIAS DE SOUZA e do Doutor PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, respectivamente, nos cargos de Ouvidor-Geral e Subouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o biênio 2009/2011.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 287/08-CSMP: I – DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros, Promotor de Justiça, contra decisão da Corregedoria-Geral deste Ministério Público, que determinou o registro nos assentamentos funcionais de demérito por atraso na entrega de relatório, tendo em vista o descumprimento do devido processo legal; II – CONFERIR efeito expansivo da presente decisão para determinar a exclusão do registro de demérito nos assentamentos funcionais referentes aos atrasos ou não entregas de relatório, que caracterizem descumprimento do dever funcional, realizados sem sindicância ou processo administrativo; III – RECOMENDAR à douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público que, doravante, notifique o Promotor de Justiça que não apresentar o relatório de atividades, para, no prazo de 3 (três) dias, sanar qualquer irregularidade junto àquele Órgão, em sessão ordinária realizada em 04 de junho de 2008.
2007 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 034/07/CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Procuradores de Justiça, Dr. EVANDRO PAES DE FARIAS e do Dr. CRISTÓVÃO DE ALBUQUERQUE ALENCAR FILHO, respectivamente, nos cargos de Ouvidor-Geral e Subouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2007 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 029/2007-CPJ: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REGULAMENTA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DO OUVIDOR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 097/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Compromisso de Ressarcimento ao Erário, firmado pela 13.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público no bojo da Ação de Improbidade Administrativa n.º 0204826-22.2018.04.0001.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 523/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 450499.2010.PGJ, instaurado com o fito de viabilizar a integração do Município de Codajás ao Sistema Nacional de Trânsito, determinando o encaminhamento dos mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de adoção das providências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Homologação de TAC RESOLUÇÃO N.º 139/11-CSMP: HOMOLOGAR o Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Processo n° 449642.2010.PGJ, relativo à apuração de depósito irregular de resíduos sólidos, devolvendo os mesmos à Promotoria de Justiça de origem, para fins de acompanhamento do devido cumprimento do TAC ora firmado e, após tal diligência, que sejam os autos remetidos a este Sodalício para homologação do arquivamento.