Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 006/2022-CPJ: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, de modo a manter os registros de plantão em seus assentamentos funcionais, bem como seja garantida a contraprestação pecuniária pela atuação como plantonista, ante a impossibilidade de renúncia do aludido direito, conforme fundamentos constantes no voto do ilustre relator, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/2022-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso formulado em sede de conflito negativo de atribuições, a fim de que seja atribuída à 26.ª Promotora de Justiça da Auditoria Militar, a atribuição para atuar na Notícia de Fato n.º 061.2020.000031 (SAJ 01.2020.00003797-2) em Manaus (Am.), 04 de fevereiro de 2022.
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 007/2022-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas a criação de 01 (uma) GAMPE-D/Militares Adm. Superior, tendo em vista a Lei Complementar n.º 203/2019, que incluiu a douta Ouvidoria-Geral do Ministério Público no rol dos Órgãos da Administração Superior, previsto no art. 17, inciso I da Lei Complementar n.º 011/1993, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 031/2022-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 020/2022-CPJ, de 26.07.2022, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2022/2024, cuja eleição far-se-á no dia 1.º de setembro de 2022, observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr.ª Cley Barbosa Martins; 3. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros; 4. Dr. Géber Mafra Rocha; 5. Dr.ª Lílian Maria Pires Stone; 6. Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos; 7. Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, em Manaus (Am.), 12 de agosto de 2022.
2022 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 009/2022-CPJ: TRANSFORMAR, na forma do art. 92-A da Lei Complementar n.º 011/1993, a 65.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 13.ª Vara do Juizado Especial Criminal, em 65.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada em Crimes de Trânsito, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 004/2022-CPJ: APROVAR a Prestação de Contas da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP) e do Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), relativa ao exercício do ano de 2019, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 021/2022-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para formação de lista tríplice para escolha o Procurador-Geral de Justiça, biênio 2022/2024, seguirão o disposto neste ato normativo,
2022 Resolução CPJ Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 005/2022-CPJ: OPINAR DESFAVORAVELMENTE, à proposta de Anteprojeto de Lei com vistas à criação de uma Procuradoria de Justiça Especializada de Recursos, em Manaus (Am.), 04 de março de 2022.
2022 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 048/2022-CPJ: Art. 1º As eleições virtuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, para a composição do Conselho Superior do Ministério Público e para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2023/2025 seguirão o disposto neste ato normativo.
2022 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 049/2022-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA, para integrar a comissão especial encarregada de conduzir a votação e apuração do processo eleitoral, visando a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos membros do colendo Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2023/2025, na forma do art. 6.º da Resolução n.º 047/2022-CPJ.