Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2026 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio Resolução Nº 070/2026 - CSMP- Sessão do Plenário Virtual, a ser realizada no interregno de 08/06/2026, a partir das 9h, a 12/06/2026, até as 23h59, via plataforma SAJ/MP, unidade “CSMP – Sessão Virtual”,
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 055/2025-CSMP- Sessões realizadas em Plenário Virtual – SAJMP, de 22 a 28.07.2025.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 045/2025-CSMP- I) INSTAURAR incidente de recusa à promoção, por antiguidade, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final Dra. K. M. A. de O. à 19.ª Procuradoria de Justiça com atuação junto à Câmara Criminal, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, nos autos do PGA n.º 13.2025.00000007-1; II) DETERMINAR a notificação, por ofício, da Exma. Sr. Promotora de Justiça em vias de recusa, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o exercício do contraditório e apresentação de defesa, conforme prescrição contida no art. 38, §§ 5.º e 6.º do RICSMP.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância 057/2025-CSMP - HOMOLOGAR a Transação Administrativa Disciplinar, com fundamento no Art. 145-A, § 3.º, da Lei Complementar n.º 011/1993, celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. C. L. F. A. B., no bojo da Sindicância n.º 10.2024.00000138-8
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO Nº 018/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial Dr. DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS DE MENEZES à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 61.ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 010/2025-CSMP- Revisão de Arquivamento - Sessão ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2025, de forma presencial.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO Nº 029.2025-CSMP- Sessões realizada em Plenário Virtual – SAJMP, de 07.04.2025 a 11.04.2025 de forma virtual.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 086/2025-CSMP- INDICAR à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final Dr. RUY MALVEIRA GUIMARÃES à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 38.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 8.ª Vara de Família.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção Resolução Nº 076/2025-CSMP- INDICAR à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça o nome da Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. SUELEN SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA à Remoção, pelo critério de Antiguidade, para a 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.
2025 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso Resolução Nº 032/2025-CPJ- CONHECER e PROVER o Recurso Administrativo interposto pelo titular da 103.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, reformando-se o Despacho n.º 032.2025.GAJCRIM, de modo a definir a atribuição da 100.ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para atuação nos autos do Inquérito Policial n.º 0522931-12.2024.8.04.0001.