Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 012/2021-CPJ: DETERMINAR o envio do processo SEI n.º 2020.022259 à Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, responsável pela prestação de contas do ano de 2020.
2021 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 011/2021-CPJ: TRANSFERIR, para momento oportuno, o período de férias concedido pela Resolução n.º 033/2020-CPJ ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
2021 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 017/2021-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE à proposta de modificação da Lei Complementar n.º 011/1993, para prever os institutos da Transação Administrativa Disciplinar – TAD e da Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar – SUSPAD, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, nos moldes constantes no anexo desta Resolução.
2021 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 021/2021-CPJ: APROVAR a adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Mapa Estratégico Nacional do Ministério Público 2020-2029
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 010/2021-CPJ: Atualiza a Resolução N ° 028/2020-CPJ, que trata das eleições destinadas a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2021/2023.
2021 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 018/2021-CPJ: Alteração da Resolução n.º 021/2010-CPJ e n.º 035/2008-CPJ, que trata de margem consignável.
2021 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2021-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII c/c art. 307, inciso I e 312, todos, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 10 (dez) dias licença médica, a contar de 19/01/2021.
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 003/2021-CPJ: Alterar Resolução n.º 028/2020-CPJ que trata das eleições destinadas a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2021/2023.
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/2021-CPJ: INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. LIANI MÔNICA GUEDES DE FREITAS RODRIGUES, para integrar a comissão especial encarregada de conduzir a votação e apuração do processo eleitoral, visando a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público e dos membros do colendo Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023, na forma do art. 6.º da Resolução n.º 028/2020-CPJ.
2021 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 005/2021-CPJ: APROVAR a utilização do Sistema Votus para a realização das eleições para a Corregedoria-Geral do Ministério Público e para a composição do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2021/2023.