Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2022 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 046/2022-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA, Dr. JORGE MICHEL AYRES MARTINS e Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1.º (primeiro) e 2.ª (segunda) suplentes, os Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. JOSÉ BERNARDO FERREIRA JÚNIOR e Dra. ANABEL VITÓRIA MENDONÇA DE SOUZA, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas do ano de 2023.
2022 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 008/2022-CPJ: REFERENDAR, na forma do art. 33, inciso XXIII da Lei Complementar n.° 011/1993, a Nota de Desagravo deste Colegiado, publicada no dia 28/03/2022, em favor do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, ante as declarações ofensivas e inverídicas proferidas em 25/03/2022 pelo ex-Prefeito de Manaus, sr. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, por ocasião do lançamento de sua pré-candidatura ao Senado Federal, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 010/2022-CPJ: CONSIDERANDO a decisão, à unanimidade dos votantes, em sessão ordinária do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 1.º de abril de 2022, por videoconferência; RESOLVE: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, SINDSEMP-AM, de modo a: a) RECONHECER a natureza remuneratória do Jeton no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas; b) RECONHECER o direito à inclusão da citada verba no cálculo de pagamento de 13.º salário, 1/3 de férias e demais benefícios que têm como base de cálculo a remuneração; e c) RECONHECER o direito às verbas retroativas não alcançadas pela prescrição, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ Disponibilidade/Aproveitamento RESOLUÇÃO N.º 011/2022-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO, na esteira do voto divergente, ao recurso interposto pela Associação Amazonense do Ministério Público, de modo a reconhecer que devem ser considerados dependentes para fins de reembolso de auxílio-saúde os integrantes do grupo familiar do membro ou servidor, que sejam destes dependentes em contrato de planos de saúde ou seguros de saúde, em que o membro ou servidor seja titular e estejam devidamente anotados como seus familiares nos assentamentos funcionais, independentemente da relação tributária ou previdenciária, conforme as balizas da Resolução n.º 195/1993 da ANS e do Glossário da Resolução n.º 223/2020 do CNMP, em Manaus (Am.), 1.º de abril de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/2022-CPJ: Art. 1.º O parágrafo único do art. 40 da Resolução n.º 017/2020-CPJ, passa a vigorar com a seguinte redação, em Manaus (Am.), 02 de setembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/2022-CPJ: NÃO CONHECER da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000081-1 e remeter os autos à douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do voto-vista, em Manaus (Am.), 2 de setembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/2022-CPJ: APROVAR: I - INCLUSÃO do subitem 15.11.1.2, no edital do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça Substituto, nos seguintes termos: “15.11.1.2 – É obrigatório o prévio reconhecimento do título de pós-graduação de mestrado ou doutorado obtido em instituição de ensino estrangeira por instituição de ensino superior brasileira que possua curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, para fins de pontuação aos candidatos na fase de Provas de títulos, nos termos da Resolução n.º 234 do CNMP”, em Manaus (Am.), 11 de outubro de 2022.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 040/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.º 001.2019.001428, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 042/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Sindicância n.° 001.2019.001508, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2022 Resolução CPJ Movimentação na Carreira (Normas) RESOLUÇÃO N.º 041/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Reclamação Disciplinar n.° 001.2020.000174, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.