Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 088/2021-CSMP: Revisões de arquivamento referente à sessão ordinária, realizada em 13 de agosto de 2021, por videoconferência.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 111/2021-CSMP: Homologação de Arquivamento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 100/2021-CSMP:
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público GAECO RESOLUÇÃO N.º 105/2021-CSMP:
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 095/2021-CSMP: Homologação de Arquivamento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 064/2021-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. TIMÓTEO ÁGABO PACHECO DE ALMEIDA, à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Vitaliciamento RESOLUÇÃO N.º 059/2021-CSMP: RESOLVE: CONSIDERAR confirmado na carreira, nos termos do art. 240 da Lei Complementar n.º 011/1993, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Substituto, Dr. GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO, a contar de 20/08/2021.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 063/2021-CSMP: RESOLVE: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Marcelo de Salles Martins, no bojo da Sindicância n.º 10.2020.00000037-3.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 013/2021-CSMP: RESOLVE: I) ACOLHER a preliminar suscitada pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Corregedora-Geral, no sentido de que há incompatibilidade lógica entre o afastamento das funções ministeriais e a remoção, uma vez que o membro afastado está impossibilitado de assumir a 14.a Promotoria de Justiça da Capital dentro do prazo legal; II) DECLARAR deserto o concurso de remoção, pelo critério de antiguidade, para a 14.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1.ª Vara do Tribunal do Júri, inaugurado pelo Edital n.º 007/2020-CSMP.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 056/2021-CSMP: RESOLVE: REGULAMENTAR os procedimentos de instauração e desenvolvimento dos Processos Administrativos Disciplinares, em conformidade com a ordem jurídica, até definitiva alteração da Lei Complementar Estadual n.º 01/93, aplicando-se os demais procedimentos da Sessão III, do Capítulo IV, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Amazonas.